Termos e Condições

Última atualização: 6 de agosto de 2026

1. Identificação da empresa

Este website é explorado por:

Montanha Vaporosa, Lda.
NIPC / NIF: 518444625
Sede: Sítio da Caliças, 8600-304 Lagos, Portugal
Estabelecimento: Rua José Estevão 2, 8300-165 Silves, Portugal
Email: reservas@ocais-silves.pt
Telefone: +351 916 647 041

Atua sob o nome comercial O Cais — Eco Loja · Café · Comida.

2. Âmbito

Os presentes Termos regulam a utilização do website https://ocais-silves.pt e dos serviços online associados (informação, loja online, reservas e newsletter). Não substituem as condições aplicáveis aos serviços prestados presencialmente, que se regem pela lei portuguesa e pelas regras afixadas no estabelecimento.

3. Utilização do site

O utilizador compromete-se a fazer um uso lícito do site, abstendo-se de tentar comprometer a sua segurança ou funcionamento normal, copiar partes substanciais do conteúdo para fins comerciais ou utilizá-lo para difundir conteúdos ilícitos ou lesivos.

4. Reservas

As reservas efetuadas através deste site têm a natureza de pedido e consideram-se confirmadas com a nossa resposta por email, telefone ou WhatsApp. Reservamo-nos o direito de recusar ou reagendar uma reserva sempre que não seja possível assegurá-la. Pedimos que nos comunique com a devida antecedência qualquer alteração ou cancelamento, em particular tratando-se de grupos.

5. Menu, preços e alergénios

Os pratos, preços e disponibilidades indicados neste site são meramente indicativos e podem ser alterados sem aviso prévio. Os preços em vigor são os exibidos no estabelecimento no momento do consumo e incluem IVA à taxa legal aplicável. Informações sobre alergénios e regimes alimentares estão disponíveis a pedido — caso tenha alguma alergia ou intolerância, informe a nossa equipa antes de fazer o pedido.

6. Loja online — encomendas e preços

As encomendas efetuadas na loja de chás deste site constituem uma compra a Montanha Vaporosa, Lda.. Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor; os custos de envio são indicados separadamente no momento da finalização da compra, antes da confirmação e do pagamento. A finalização da compra e o pagamento são assegurados, por nossa conta, pela Shopify. A encomenda considera-se aceite com a nossa confirmação por email. Caso um artigo se revele indisponível, informamos o consumidor e reembolsamos integralmente o respetivo valor.

7. Envios

Efetuamos envios para todo o território português e para a União Europeia. As modalidades de envio disponíveis e os respetivos custos são apresentados na finalização da compra, antes do pagamento. Os chás, plantas e misturas são pesados por encomenda e expedidos em embalagem selada.

8. Direito de livre resolução — 14 dias

O consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato de compra celebrado neste site no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens; tratando-se de vários bens entregues separadamente, a partir da receção do último.

Para exercer este direito, basta comunicar-nos a decisão através de uma declaração inequívoca antes do termo do prazo — um email para reservas@ocais-silves.pt é suficiente. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, sem que tal seja obrigatório.

Bens selados — a exceção aplicável aos nossos chás. Os nossos chás, plantas e misturas são géneros alimentícios e são expedidos selados. Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, estão excluídos do direito de livre resolução os bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega. Na prática: uma embalagem ainda selada pode ser devolvida; depois de aberto o selo, já não.

9. Devoluções e reembolsos

Comunicada a decisão de resolução, o consumidor deve devolver-nos os bens no prazo de 14 dias, para O Cais — Montanha Vaporosa, Lda., Rua José Estevão 2, 8300-165 Silves, Portugal. Em alternativa, pode entregá-los no estabelecimento durante o horário de funcionamento.

Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor. Não cobramos qualquer taxa de reposição em stock ou de processamento.

Os bens devem ser conservados em condições que permitam a sua revenda. O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação dos bens que resulte de manipulação que exceda a necessária para verificar a sua natureza e características.

Procedemos ao reembolso no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial e incluindo os custos de entrega da encomenda original. Tendo o consumidor optado por uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comum menos onerosa por nós proposta, o reembolso corresponde ao valor desta última. O reembolso pode ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova do respetivo envio.

10. Artigos defeituosos, danificados ou trocados

Se um artigo chegar danificado, trocado ou em desconformidade com o descrito, contacte-nos para reservas@ocais-silves.pt, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, uma fotografia. Procedemos à substituição ou ao reembolso, suportando os custos da devolução. Esta situação é distinta do direito de livre resolução acima e não prejudica os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, tendo em conta a data de durabilidade mínima dos géneros alimentícios.

11. Newsletter e lista WhatsApp

A subscrição da newsletter ou da lista WhatsApp é voluntária e baseia-se no consentimento do utilizador. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, através do link incluído em cada email ou solicitando-o para reservas@ocais-silves.pt. Os dados pessoais são tratados nos termos da nossa Política de Privacidade.

12. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste site (textos, imagens, logótipos e layout) estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos e pertencem a Montanha Vaporosa, Lda. ou aos seus licenciantes. É permitida a consulta e partilha para uso pessoal e não comercial, com indicação da fonte. Qualquer outra utilização carece de autorização prévia, por escrito.

13. Responsabilidade

Envidamos esforços razoáveis para manter as informações atualizadas e o serviço disponível, mas não garantimos a inexistência de erros ou interrupções. Nos limites permitidos pela lei portuguesa, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais decorrentes da utilização deste site. Nenhuma cláusula destes Termos limita a responsabilidade nos casos em que tal limitação seja ilícita.

14. Ligações externas

O site pode conter ligações para websites de terceiros. Não somos responsáveis pelos conteúdos ou práticas desses websites.

15. Livro de Reclamações e resolução de litígios de consumo

Encontra-se disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve.

Morada: Av. 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dt.º, 8000-075 Faro
Telefone: 289 823 135
Email: info@consumoalgarve.pt
Website: www.consumoalgarve.pt

Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

16. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da utilização deste website ou dos serviços prestados, será competente o foro da Comarca de Faro, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis em matéria de proteção do consumidor.

17. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.