Termos e Condições

Última atualização: 4 de maio de 2026

1. Identificação da empresa

Este website é explorado por:

Montanha Vaporosa, Lda.
NIPC / NIF: 518444625
Sede: Sítio da Caliças, 8600-304 Lagos, Portugal
Estabelecimento: Rua José Estevão 2, 8300-165 Silves, Portugal
Email: reservas@ocais-silves.pt
Telefone: +351 916 647 041

Atua sob o nome comercial O Cais — Eco Loja · Café · Comida.

2. Âmbito

Os presentes Termos regulam a utilização do website https://ocais-silves.pt e dos serviços online associados (informação, reservas e newsletter). Não substituem as condições aplicáveis aos serviços prestados presencialmente, que se regem pela lei portuguesa e pelas regras afixadas no estabelecimento.

3. Utilização do site

O utilizador compromete-se a fazer um uso lícito do site, abstendo-se de tentar comprometer a sua segurança ou funcionamento normal, copiar partes substanciais do conteúdo para fins comerciais ou utilizá-lo para difundir conteúdos ilícitos ou lesivos.

4. Reservas

As reservas efetuadas através deste site têm a natureza de pedido e consideram-se confirmadas com a nossa resposta por email, telefone ou WhatsApp. Reservamo-nos o direito de recusar ou reagendar uma reserva sempre que não seja possível assegurá-la. Pedimos que nos comunique com a devida antecedência qualquer alteração ou cancelamento, em particular tratando-se de grupos.

5. Menu, preços e alergénios

Os pratos, preços e disponibilidades indicados neste site são meramente indicativos e podem ser alterados sem aviso prévio. Os preços em vigor são os exibidos no estabelecimento no momento do consumo e incluem IVA à taxa legal aplicável. Informações sobre alergénios e regimes alimentares estão disponíveis a pedido — caso tenha alguma alergia ou intolerância, informe a nossa equipa antes de fazer o pedido.

6. Newsletter e lista WhatsApp

A subscrição da newsletter ou da lista WhatsApp é voluntária e baseia-se no consentimento do utilizador. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, através do link incluído em cada email ou solicitando-o para reservas@ocais-silves.pt. Os dados pessoais são tratados nos termos da nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste site (textos, imagens, logótipos e layout) estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos e pertencem a Montanha Vaporosa, Lda. ou aos seus licenciantes. É permitida a consulta e partilha para uso pessoal e não comercial, com indicação da fonte. Qualquer outra utilização carece de autorização prévia, por escrito.

8. Responsabilidade

Envidamos esforços razoáveis para manter as informações atualizadas e o serviço disponível, mas não garantimos a inexistência de erros ou interrupções. Nos limites permitidos pela lei portuguesa, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais decorrentes da utilização deste site. Nenhuma cláusula destes Termos limita a responsabilidade nos casos em que tal limitação seja ilícita.

9. Ligações externas

O site pode conter ligações para websites de terceiros. Não somos responsáveis pelos conteúdos ou práticas desses websites.

10. Livro de Reclamações e resolução de litígios de consumo

Encontra-se disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve.

Morada: Av. 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dt.º, 8000-075 Faro
Telefone: 289 823 135
Email: info@consumoalgarve.pt
Website: www.consumoalgarve.pt

Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

11. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da utilização deste website ou dos serviços prestados, será competente o foro da Comarca de Faro, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis em matéria de proteção do consumidor.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.